Este ano as Duas Sessões tiveram uma importância peculiar. Em primeiro lugar, são as últimas sessões da 12a Assembleia Popular Nacional (APN) e, portanto, as últimas do primeiro mandato do Presidente Xi Jinping. Por este motivo, elas serão a ocasião para fazer um balanço geral do primeiro mandato do Presidente Xi. A segunda importância é que as Duas Sessões deste ano serão as primeiras desde que Xi Jinping foi endossado, no ano passado, como o “núcleo” do Partido Comunista Chinês (PCCh). Este fato é o reconhecimento da liderança do Presidente Xi e, também, da importância de suas ideias. Vale destacar duas delas.

A primeira é a que marca o início de sua gestão: a realização do sonho chinês traduzido como sendo a “grande revitalização da nação chinesa”. Este não é apenas um sonho de grandeza, mas de justiça. A China luta pelo seu direito de ser um país desenvolvido e de ter voz no plano internacional compatível com o tamanho de sua economia, população, território e responsabilidades internacionais. O projeto de revitalização – ou de rejuvenescimento – da nação, tem a sua dimensão material revelada, por exemplo, na preocupação com a questão demográfica na China que redundou no fim da política do filho único; e uma dimensão espiritual que consiste na promoção do pensamento e valores chineses – a exemplo dos valores confucionistas – das suas tradições e do patrimônio artístico do país.

A segunda ideia desenvolvida pelo Presidente Xi é o das “quatro abrangentes” [Four Comprehensives], isto é, dos quatro vetores do projeto estratégico para a realização do sonho chinês. Um destes vetores é o da promoção do Estado de Direito (rule of law) que encontra no combate à corrupção o “carro-chefe” para as reformas legais, ao lado do aprimoramento do sistema de justiça e do respeito às leis pela sociedade chinesa.

É inegável que, atualmente, o combate à corrupção tornou-se um tema da agenda global a ponto de ter sido um dos assuntos debatidos na última reunião do G20, em Hangzhou. Mas na China, a campanha contra a corrupção tem também o propósito de fortalecer a legitimidade do Partido perante a sociedade chinesa, garantindo-lhe as condições para continuar a implementar as reformas no país. Em relação ao aprimoramento do sistema de justiça, a criação de tribunais para grandes processos administrativos, civis e comerciais envolvendo diferentes regiões administrativas, é um exemplo que merece destaque. Por fim, a promoção do respeito às leis pela sociedade chinesa abrange medidas tais como a proibição de fumar em locais fechados, regulações para motoristas e pedestres etc.

Mas dois aspectos me parecem também importante. O primeiro deles já é uma preocupação do Supremo Tribunal Popular: Leia mais

Gravei um breve comentário para a revista China Hoje para explicar aos leitores e leitoras da revista o que são as “Duas Sessões”. O vídeo no YouTube está disponível aqui.

Na próxima semana ocorrerá na China a chamada “Duas Sessões”. Trata-se da sessão da Assembleia Popular Nacional e a sessão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Explicarei em outro post a diferença entre um e outro órgão. Nestes dias tenho recebido demandas da Rádio China Internacional, da Xinhua News e do Diário do Povo da China para falar sobre o tema. Gravei também um vídeo que será publicado no site da China Today.

Abaixo, a entrevista que dei para a China Radio International (CRI) na versão em português publicada por eles. A matéria original foi publicada no site indicado ao final deste post.

“Especialista brasileiro: Duas Sessões terão balanço do trabalho do governo chinês

As sessões anuais da Assembleia Popular Nacional (APN) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPCh) de 2017 são significativas porque terão início no último ano do mandato do governo chinês e fará um balanço sobre o trabalho da liderança dos últimos anos, afirmou Evandro Carvalho, professor de Direito Internacional da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da Universidade Federal Fluminense, do Rio de Janeiro.

Durante uma entrevista exclusiva à Rádio Internacional da China (CRI), Evandro Carvalho afirmou que a liderança chinesa obteve muitas conquistas nos últimos anos com uma perspectiva de futuro.

“Quando a gente ver as mudanças que foram feitas, por exemplo, na política do Filho Único, as mudanças do ponto de vista de educação, das regras do Estado de direito, no encaminhamento e aprofundamento da reforma e abertura, nas áreas de livre comércio, e no próprio projeto de Um Cinturão e Uma Rota, tem uma série de iniciativas que foram feitas nesta direção. Tudo isso mostra uma visão bastante ampla do que tem que ser feito e do que tem sido decidido nestas duas sessões, em função do próprio contexto do mandato do atual governo para se realizar estes objetivos”, disse o professor.

Evandro Carvalho ressaltou que no contexto de que muitos países ocidentais adotam o protecionismo, o ambiente é desfavorável para o desenvolvimento da economia nacional, mas a economia chinesa ainda mantém um crescimento significativo.

“Se compararmos com os restantes países do mundo, o crescimento econômico da China ainda é bastante significativo. O mundo, de certo modo, respira aliviado, enquanto a China consegue manter um crescimento razoável. Estas duas sessões e o relatório do primeiro-ministro Li Keqiang, apesar de ter como destinatário o povo chinês, irá despertar a atenção dos olhares externos, dos países estrangeiros que acompanham atentamente o desenrolar das mudanças constantes e frequentes que ocorrem na China, porque a China hoje se tornou um pilar da estabilidade internacional. O papel da China hoje é central tanto do ponto de vista da economia quanto do ponto de vista da estabilidade mundial”, disse Carvalho.”

Link para a matéria publicada no site da CRI em chinês e português: http://bit.ly/2mnG7q4

Estamos acostumados a interpretar o mundo através das lentes do nosso contexto geográfico, geopolítico e cultural. Afinal, o nosso campo de visão é determinado por nossas circunstâncias e necessidades. Em razão dos efeitos negativos da crise econômica de 2008, e que se estendem até hoje, o campo de visão ficou ainda mais limitado. Costuma-se dizer que vivemos um processo de “desglobalização”, isto é, um retorno às políticas protecionistas contra a “invasão” de estrangeiros e produtos importados a pretexto de defender empresas nacionais e os empregos dos nossos compatriotas. O que vem de “fora” passou a ser visto como uma potencial ameaça.

O paradoxo é que as economias dos países dependem umas das outras e, não importa onde se esteja no mundo, as pessoas se conectam cada vez mais. Estes fatos impulsionam a comunicação em escala planetária, mas não se sabe se estão promovendo uma abertura de espírito para o que é considerado novo ou diferente daquilo a que estamos acostumados.

Noto que no Brasil pouco se fala sobre o que acontece na Ásia. Em relação à China, por exemplo, há poucas notícias na mídia brasileira apesar do gigante asiático ser a segunda maior economia do mundo, a primeira parceira comercial do Brasil e um de seus maiores investidores. Isto me faz refletir sobre qual deveria ser o horizonte do nosso campo de visão.

Gostaria de citar um exemplo que me chamou a atenção no final do ano passado. Leia mais

Nesta entrevista para a Rádio China Internacional falei dos desafios para a continuidade dos BRICS como forum intergovernamental relevante no contexto global, da importância do NDB para a continuidade do projeto BRICS e das questões relativas ao papel do Brasil diante do seu novo governo. Ouça a entrevista aqui.

Em outubro deste ano de 2016 concedi uma entrevista para o programa “Direito Sem Fronteiras” da TV Justiça e que contou, também, com a participação do Prof. Marcos Cordeiro da UNESP. O tema foi “A China dos dias atuais“. Para assistir ao programa clique aqui.