No dia 20 de outubro de 2020 dei uma entrevista para a Band News TV sobre o conflito EUA e China na questão do 5G. Segue o link para a entrevista: https://www.facebook.com/502267346597124/posts/1856930211130824/?vh=e&d=n
O conflito entre Estados Unidos (EUA) e China era inevitável diante das previsões de que a economia chinesa poderá superar a americana em poucas décadas, mas foi antecipado por diversos fatores. Um deles é menos visível. O Ocidente desenvolvido, democrático e capitalista, fracassou nas suas tentativas de conversão da China em um regime similar ao seu. O Reino Unido, por exemplo, apostava que o modelo econômico e político de Hong Kong iria seduzir e persuadir o povo chinês a querer replicá-lo em todo o país. A admissão da China na Organização Mundial do Comércio, em 2001, alimentou expectativas de que o compromisso jurídico chinês com as regras do comércio internacional influenciaria a sua economia e, por consequência, provocar transformações no seu sistema político. A atração de estudantes chineses para as universidades estadunidenses e britânicas não alcançou o objetivo de fazer esses jovens defenderem o Western way of life.
Já que o soft power não funcionou, os EUA começam a fazer uso do hard power. É ilustrativa a decisão de impor sanções a bancos e empresas que façam negócios com chineses envolvidos na nova Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. Tal medida pode ressoar para o chinês como vestígios das Guerras do Ópio do século XIX, que resultaram na tomada do território de Hong Kong pelos britânicos e na abertura de vários portos ao comércio de ópio da Grã-Bretanha.
Designar o conflito entre EUA e China como “nova Guerra Fria” não ajuda a pensar o problema em sua singularidade e complexidade por se distinguir, em muitos aspectos, da Guerra Fria do pós-Segunda Guerra Mundial. Os EUA e a antiga União Soviética não tinham laços econômicos estreitos e, por essa razão, podiam jogar um jogo de soma-zero. Parte da estratégia estadunidense consistia em atrair a União Soviética para o seu modelo econômico baseado no livre mercado e, com isso, desmoronar o edifício ideológico legitimador do comunismo soviético. O contexto atual da relação entre EUA e China é diferente.
Há uma interdependência econômica entre os dois países e um intercâmbio intenso de seus nacionais, de modo que um jogo de soma-zero é prejudicial para ambos. Daí se entende o esforço de Donald Trump em promover a dissociação (decoupling) econômica dos EUA da China. Contudo, o modo como os EUA lidam com esta situação contém um paradoxo: de um lado, querem isolar a China do resto do mundo e, de outro, promovem seu autoisolamento.
Este ano de 2020 foi um marco na história do direito chinês. Por ocasião da 3ª Sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou-se o primeiro Código Civil da China. Para entender o significado deste fato voltamos ao ano de 1978 quando a política de reforma e abertura iniciada por Deng Xiaoping deu início a um processo de reconstrução do direito e das instituições jurídicas chinesas que, se já não tinham um papel significativo até então, haviam perdido ainda mais espaço na vida do país durante a Revolução Cultural (1966-1976).
Um dos principais debates jurídicos no final dos anos 70 e nos primeiros anos da década de 1980 consistia na distinção entre direito civil e direito comercial. Naquele momento, não havia muita clareza das fronteiras e domínios comuns destas duas áreas do direito em razão das fragilidades das instituições jurídicas, da baixa compreensão do papel do direito na sociedade e, também, devido à ênfase dada à economia pela nova liderança chinesa.
Este debate se encerra com a promulgação das Disposições Gerais do Direito Civil em 1986 como resposta às necessidades da época. Entretanto, estas Disposições, em que pese tenham lançado as bases para o desenvolvimento do direito civil chinês, ainda eram influenciadas pelas leis da antiga União Soviética. A política de reforma e abertura estava no seu início. A economia marcadamente planificada da China estava em processo de transformação e ainda havia uma percepção muito negativa da economia de mercado.
Mas em 1992, este processo de transformação ganha novo ímpeto durante a famosa inspeção de Deng Xiaoping ao sul da China, passando pelas cidades de Wuchang, Shenzhen, Zhuhai e Shanghai. A mensagem do líder chinês visava liberar as forças produtivas ao defender a compatibilidade da política de planejamento com o sistema de economia de mercado, oferecendo respostas a uma série de questões que travavam o processo de modernização do país e a reforma das instituições.
À medida que a política de reforma e abertura avançava, as autoridades legislativas aprovavam novas leis, substituíam ou mesmo suprimiam leis antigas relativas aos contratos, ao casamento, ao direito autoral, falência, proteção dos consumidores, direito de propriedade etc. Desde então, quase todas as áreas cíveis passaram a ter as suas leis especiais.
O ingresso da China na Organização Mundial do Comércio (OMC), em 2001, abre uma nova fase para o desenvolvimento do direito.
Publicado originalmente na edição especial da revista Nordeste [1]
“China: o Nordeste que deu certo” é o título do livro de autoria de Heloneida Studart publicado em 1978. Trata-se de um registro da viagem que a autora fez à China no ano seguinte ao fim da Revolução Cultural (1966-1976) e ao falecimento de Mao Zedong (1893-1976). Darcy Ribeiro, mesmo reconhecendo um certo deslocamento (“Não sei o que faço neste livro”), apresenta a obra e com ela se identifica não só por conhecer a autora, uma “cearense arretada”, mas pelas associações e lições ali trazidas. “Heloneida nos demonstra que até o Nordeste poderia, em prazos razoáveis, se tivéssemos juízo, construir com suas mãos e os barros mais atoas deste mundo, não mais riqueza para os ricos – como produziu sempre – mas uma modesta, porém geral prosperidade chinesa”, escreveu Darcy Ribeiro.
Na leitura das crônicas da autora pude identificar ocorrências que também constatei nos três anos em que morei em Shanghai, de 2013 a 2015, tais como a presença do chá no cotidiano, as “copiosas refeições chinesas” e suas deliciosas verduras, a ausência de saladas cruas às refeições, a aguardente Moutai “servida em cálices minúsculos”, as maratonas de visitações quando se está seguindo um roteiro como integrante de uma delegação a convite dos chineses (“os chineses não se preocupam muito com a palavra repouso”[2]), os exercícios matinais dos idosos, os casais que “nem sequer se dão as mãos” [3], etc. Contudo, apesar da permanência no tempo destes elementos do cotidiano, a realidade econômica e social da China atual tem outras particularidades que a diferem daquela testemunhada pela autora.
Se hoje, diante das modernas cidades chinesas, não se duvida da capacidade do país de se tornar uma sociedade próspera, ter esta percepção no final da década de 1970 e início da década de 1980, como teve Heloneida Studart, exigiria de qualquer observador uma capacidade de interpretar a realidade chinesa para além das condições materiais que, naquela época, eram bem precárias. E é o que a autora fez ao reconhecer o principal recurso da China: o seu povo. Em certo momento, observando a austeridade com que o chinês estava acostumado a entregar-se, escreveu: “Aqui, só vale o que as pessoas têm por dentro” [4]. Tal austeridade, que se traduzia em simplicidade na ação e no pensamento, poderia ser encarada como obstáculo para o desenvolvimento, mas foi o ponto de partida e o meio para uma longa caminhada de superação da extrema pobreza naquele país.
“Vejo um engenheiro diante de um computador. O que me espanta é o fato dele estar sentado num tamborete. Não de acrílico ou alguma matéria charmosa, modelado sob um design funcional. Trata-se de um tamborete de humilde madeira, rústico e lanhado, como tantos que se encontram no interior do Ceará, irmão de vários existentes na bodega do meu compadre Ricardo, no Iguape. Essa convivência do computador com o tamborete me espanta, principalmente, ao me lembrar que, em meu país, qualquer pequena agência bancária humilha com seus mármores e painéis murais os suntuosos palácios da Europa.
Fan (Iana) me olha severamente: ‘Aqui, não desperdiçamos nada’.
Eu teria oportunidade de verificar essa austeridade em todas as grandes – e pequenas – cidades da China que visitei. Não é apenas porque eles são pobres. Já vi, em casebres brasileiros, liquidificadores cromados para serem pagos em 50 prestações, fazendo o orgulho de famílias que não vacinam suas crianças.” [5]
As semelhanças entre a China que a autora conheceu e o Nordeste brasileiro daquele tempo deviam-se à proximidade de seus estágios de desenvolvimento econômico e social, das condições de vida marcada pela pobreza, do singelo trato das pessoas, da consideração com a sabedoria popular.[6]
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2020/U/E/4RrzUMRwO0wE31kAgTEA/propequim.jpg)
Matéria publicada pela Xinhua no dia 4 de julho de 2020 sobre a nova lei de segurança nacional de Hong Kong. Meu comentário está no último parágrafo da matéria que pode ser acessada integralmente clicando aqui. Reproduzo abaixo apenas o meu comentário.
巴西瓦加斯基金会国际法教授埃万德罗·卡瓦略指出，香港事务纯属中国内政，不容外国势力干涉。香港国安法的通过和实施一方面体现了中国捍卫国家主权的决心，另一方面也保证了“一国两制”在港实践的延续性，它针对的是极少数严重危害国家安全的行为，具有重大现实意义和深远历史意义。
(foto de Anthony Wallace/AFP com manifestantes Pró-Pequim exibindo bandeiras da China e de Hong Kong).
No dia 5 de julho de 2020, a CCTV, no programa de notícias 新闻联播 – que é o “Jornal Nacional” da CCTV na China em horário nobre – transmitiu uma matéria sobre a nova lei de segurança nacional da China para Hong Kong. A matéria contou com um comentário meu sobre o tema que é quente por razões políticas. E eu procurei situar o tema desde uma perspectiva jurídica à luz do direito internacional. A matéria e o vídeo estão em chinês. Mas disponibilizo aqui para quem quiser praticar o seu mandarim.
No dia 29 de junho de 2020 participei desta live que havia sido proposta pelo amigo Vinícius Wu que, por sua vez, sugeriu convidar a Janaína Camara para ser o host por meio do Radar China. Diversos fatos motivaram a escolha do tema. Vinícius Wu, neto de chinês, foi quem processou o ex-Ministro da Educação Abraham Weintraub por explícitas demonstrações de racismo em relação ao povo chinês. Aproveitei esta oportunidade para marcar algumas posições que considero fundamentais para reorientar todo o discurso que se faz em defesa da relação bilateral com base, apenas nas relações comerciais. A relação com a China tem dimensões de importância que não se restringem ao campo do comércio internacional. Vale a pena conferir a live que está disponível no YouTube e você pode assistir clicando aqui ou na imagem acima. Um abraço!
COVID-19 is being considered one of the most significant challenges for all nations since the end of World War II by several international authorities and national governments. This has been the opinion of German Chancellor Angela Merkel, President of France Emmanuel Macron, as well as many other leaders, officials, and heads of various states. The Chinese government has considered this epidemic the most significant and most challenging public health emergency in the country since the founding of the People’s Republic of China in 1949. This is the reason why the Chinese government considered combating COVID-19 a test for the state system and the governance capacity of the country with almost 1.4 billion people. And it seems likely that the fight against COVID-19 will be a great test not only for China but for all states and the various political systems in the world.
Since China was the first country to face the epidemic outbreak, it has become a point of reference and an ally in the international fight against COVID-19. The country has shown the capacity to take quick and effective measures which can be grouped into three categories: Firstly, measures to contain the spread of the virus to halt the increase in infections by isolating the city of Wuhan with more than 10 million people, and ordering on January 29 that all provincial-level regions cancel mass events, suspend long-distance bus travel, and close tourist spots. Secondly, measures for provision of large-scale medical facilities and services, by building hospitals in a short time and sending medical teams of more than 42,000 members from various parts of the country to Hubei. Thirdly, accountability measures, such as replacing Party chiefs in Hubei Province and Wuhan city and firing local officials who have been slow in performing their duties in identifying infection cases and controlling the virus.
China has also acted responsibly on an international scale to prevent the spread of the virus. As a member of the World Health Organization (WHO), it opened a channel of dialogue with the director-general of the international organization to discuss the actions needed for global management to fight the epidemic, in addition to donating US $20 million to WHO. In addition, China has also acted quickly to provide medical aids to countries in need. China provided medical supplies and virus test kits to Italy, the Republic of Korea, and Japan. China has also sent experts to Iran, Iraq, and Italy to collaborate in efforts to contain the epidemic. These diplomatic actions are perhaps the concrete expression of the concept of “a community with a shared future for mankind” conceived by Chinese President Xi Jinping.
A recent U.S. attack against China, fueled by President Donald Trump’s belligerent rhetoric, uses the law as a weapon. Trump blames China for the novel coronavirus pandemic by calling COVID-19 “Chinese virus.” In doing so, he assumed to be freed from all risks and responsibilities, and encouraged Sinophobia in his country, where the Chinese represent the second-largest immigrant group after the Mexicans. It was expected that the “America First” doctrine would lead to a protectionism foreign policy, even unilateralist policy in some issues. However, such doctrine should not be implemented without considering the minimum standards of good diplomacy and international law. Eventually, the U.S. will push the global system towards an era of “Vale Tudo” (a Portuguese term which refers to an unarmed, full-contact combat sport with relatively few rules), and without the stability derived from respecting the rules, the world will be insecure and could end up in a war.
At this moment, the only global war worth fighting and winning is the one against COVID-19. If the battle was to depend on the U.S., it would take a back seat to Trump’s political interests. His rhetoric against China has become increasingly aggressive as the pandemic harms the American economy, which threatens his re-election plans.
No dia 22 de junho participei deste webinar promovido pelo Conselho Empresarial Brasil-China (CEBC) que teve como tema as decisões tomadas pelo governo chinês durante a Sessão da Assembleia Popular Nacional neste ano de 2020, em meio à pandemia. O pesquisador do CEBC Tulio Cariello faz um ótimo balanço das principais decisões e coube a mim abordar o significado da aprovação do primeiro Código Civil da China. O vídeo integral do webinar está disponível clicando aqui.