Direito chinês

23 ago 19

Manifestações em Hong Kong

O Fantástico (Rede Globo) do dia 18 de agosto de 2019 veiculou matéria sobre as manifestações de Hong Kong e que contou com a minha participação como entrevistado. (Assista à matéria clicando aqui). A entrevista, feita em minha casa, demorou quase meia hora. Abordei diversos aspectos e lados da questão. Naturalmente, o tempo de exposição na TV é curto e as falas são inseridas no contexto da narrativa do editor. O tema é complexo e exige muita atenção para não sermos levados à conclusões orientadas por uma predisposição de julgar positivamente ou negativamente a China. No trato deste tema, é importante ter o conhecimento da Lei Básica de Hong Kong e, sobretudo, ter em conta o que estabelece o artigo 1 da Lei: “A Região Administrativa Especial de Hong Kong é uma parte inalienável da República Popular da China”. As manifestações em Hong Kong contrárias à aprovação do projeto de lei de ‘extradição’ devem ser resolvidas pela autoridade de Hong Kong. Mas, caso as manifestações redundem em demandas por independência, o governo central de Beijing poderá intervir com as forças armadas. Esta ação não seria descabida em razão do artigo 1 mencionado. 

Na sexta-feira, 23 de agosto de 2019, dei uma entrevista para a Xinhua News sobre o mesmo tema. Se publicarem a maior parte dos meus comentários, será uma matéria mais completa sobre como entendo esta questão de Hong Kong e espero compartilhar aqui no meu blog.

28 abr 19

40 anos de reforma e abertura

A revista China Hoje está no seu quarto ano de publicação e em todas as edições publico uma coluna abordando assuntos relacionados à China. Na edição 22 (janeiro/fevereiro) abordei os 40 anos da reforma e abertura da China que foram comemorados no ano de 2018. O texto integral pode ser acessado clicando aqui ou na foto acima que foi tirada quando visitei, no final do ano passado, a exposição em Guangzhou sobre a evolução da China de 1978 até os dias de hoje. Segurando a pá está a escultura (muito bem feita, por sinal) do Deng Xiaoping, o arquiteto da reforma e da abertura da China para o mundo.

Boa leitura!

13 mar 17

Entrevistas para a mídia chinesa

DuasSessões2017Neste mês de março ocorreu o evento político anual mais importante do calendário da China conhecido como “Duas Sessões” (两会). Trata-se da 12a sessão da Assembleia Popular Nacional (APN) e a 12a sessão da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC). Tenho dado diversas entrevistas para a mídia chinesa opinando sobre diversos temas que foram debatidos nestas Duas Sessões. Divulgarei os links aqui no blog para aqueles interessados em aproveitar a ocasião para não apenas se informar da vida política chinesa, mas também estudar, por meio das notícias, o idioma chinês.

1) Rádio China Internacional – publicada no dia 2 de março de 2017.

Título da matéria: “2017“两会”:巴西学者认为本届中国政府在多个领域取得突出成就。” Link: http://bit.ly/2mnG7q4

2) XinhuaNet – publicada no dia 10 de março de 2017.

Título da matéria: 制定民法总则迈出中国依法治国坚实一步 . Link: http://bit.ly/2myrsaM

3) XinhuaNews – publicada no dia 12 de março de 2017

Título da matéria: 中国反腐利剑护航发展引海外热议。Link: http://bit.ly/2lRonUm

Em todas estas matérias há opiniões minhas em especial sobre o tema da promoção do Estado de Direito na China e as medidas de combate à corrupção adotadas pelo Presidente Xi Jinping. 

03 out 15

Fim da política do filho único, fim de uma era

Blog.Child.PolicyRenshan renhai (人山人海) é uma expressão chinesa que poderia ser traduzida como “montanha de pessoas, mar de gente”. Transmite a ideia de multidão. Esta frase se aplica perfeitamente durante o período do feriado nacional que começou no dia 1o de outubro para celebrar a fundação da República Popular da China. Decidi aproveitar a manhã ensolarada e azul do segundo dia do feriadão para ir até o Yuyuan Garden aqui em Shanghai. Local de arquitetura tipicamente chinesa com um comércio vibrante que passei a gostar para passar meu tempo em dias de descanso. Não deu outra: uma montanha de gente, um mar de pessoas. Devido a isto, a circulação no local tinha que obedecer a direção estabelecida pelos policiais. É nestas horas que você vive a China de um jeito que também lhe faz entender muitos aspectos do cotidiano deste povo.

A China conta, atualmente, com uma população de 1.38 bilhão de habitantes distribuídos em 56 etnias. Dados oficiais dizem que pouco mais de 90% deles são da etnia Han. A China, portanto, é Han. Estima-se que em 2020 a população será de 1.43 bilhão e, em 2033 alcance o pico de 1.5 bilhão. Neste oceano de gente um núcleo bem menor ocupa um lugar central na estrutura da sociedade e na manutenção da ordem social: a família. Ela é central na cultura chinesa. Diferentemente do Ocidente onde cada novo casal inaugura um núcleo familiar quase independente de suas famílias de origem, na China, o novo casal casa com as famílias de seus respectivos cônjuges e que não se restringe aos avós, pais, filhos e netos – ela alarga-se na linha horizontal de parentesco de modo a incluir tios, tias, primos, primas de todos os graus. A família chinesa é a perfeita tradução da noção de “coletividade” no maior país dito comunista do mundo: na perspectiva do indivíduo chinês, o “coletivo” vai até aonde a vista alcança um parente. Pela família, o chinês faz o que for preciso. As exceções inserem-se dentro da rede de relações pessoais cultivadas pelos chineses – conhecida pela expressão “guanxi” (关系).

Um país com uma população majoritariamente homogênea em relação à etnia e ao modo como organiza o papel da família e seus valores tem na sua expressão numérica um fator importante. A demografia e as políticas de planejamento populacional podem explicar certos padrões comportamentais das famílias, bem como as mudanças que poderão ocorrer nos seus hábitos e, no limite, no seu próprio conceito.

28 set 13

Xangai: primeira cidade-livre da China?

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O restaurante é de comida típica mexicana. Chama-se Togo Taco. Na TV localizada atrás do balcão vejo o seriado “The Big Band Theory”. Na parede próxima à mesa onde estou sentado, uma foto de Marilyn Monroe e outra do Che Guevara. Várias pessoas ao meu redor falando inglês. Não, não estou em algum país americano mas, sim, na China de Xangai. O restaurante localiza-se na charmosa Rua da Universidade (Daxue Lu), no distrito de Yangpu. Este distrito (que poderia ser equivalente ao nosso conceito de “bairro”) já acolheu muitas indústrias no passado. Hoje, é conhecido como o distrito do conhecimento e da inovação em razão da concentração de universidades – dentre as quais a Universidade Fudan e a Universidade de Xangai de Finanças e Economia – e de empresas de tecnologia tais como IBM, Oracle e EMC2. Uma área nova, moderna e com muitos estudantes e profissionais estrangeiros. Há dez anos atrás, um cenário improvável.

Xangai não é a China mas é uma parte importante dela que aponta para o que pode vir a ser este país no futuro.

03 set 13

Partido, Estado e Corrupção na China

O julgamento de Bo Xilai, 64 anos, foi um evento jurídico e midiático na China neste final de verão. Os jornais publicavam diariamente relatos do julgamento e o microblog oficial do Tribunal divulgava on time as transcrições do processo. Um fato inédito. Trata-se de um dos mais importantes casos jurídicos desde 1978. Bo Xilai não é um personagem qualquer da cena política chinesa. Ele foi Chefe do Partido em Chongqing e membro do poderoso Comitê Central do Bureau Político do Partido Comunista. Agora é uma carta fora do baralho.

Bo é acusado de suborno, peculato e abuso de poder numa trama que envolve, segundo a imprensa, 25 milhões de yuan (USD 4.1 milhões). A esposa dele, Bogu Kailai, não é mera coadjuvante na história. Além de ter participado de esquemas envolvendo desvio de dinheiro, Bogu Kailai foi condenada à morte por ter assassinado o britânico Neil Heywood em novembro de 2011. A execução da sentença está, no momento, suspensa. Bo Xilai alega que ela teria escondido dele todos estes fatos e o traído com Wang Lijun, o ex-vice-prefeito e chefe de polícia de Chongqing. Wang, 53 anos, também foi condenado em setembro de 2012 por abuso de poder, corrupção passiva e deserção por ter tentado escapar da Justiça chinesa ao fugir para o Consulado Geral dos EUA, em Chengdu. Os ingredientes desta trama são um prato cheio para um roteiro policial que tem seu grand finale no tribunal. Na história real, é o Tribunal Popular Intermediário de Jinan, na província de Shandong.

Tive a oportunidade de conhecer o Tribunal Intermediário de Shanghai. A sala de audiência para os julgamentos de grande apelo popular é imensa e mais parece um auditório de teatro. Há, ainda, salas de audiência menores. Aquela reservada para os casos criminais tem as paredes e seus móveis em tons escuros. Já nas salas reservadas para os casos cíveis predomina um tom mais claro. O funcionário do Tribunal que nos acompanhava chamou-nos a atenção para este importante detalhe. É proposital. O tom da cor segue a gravidade da suposta ilegalidade cometida pelo réu. Feng shui até no Tribunal. No caso Bo Xilai, a coisa está muito preta. Em duas semanas deverá ser divulgada a decisão final.

14 maio 13

Rule of law e o cotidiano chinês

SAM_2996_okO que o direito chinês tem em comum com Shanghai e outros grandes centros urbanos da China? É um grande canteiro de obras. E não se trata de uma obra aqui e outra acolá. São inúmeras as leis promulgadas para acompanhar as reformas econômicas que se aceleraram nas últimas duas décadas e que visam transformar a China em um Estado socialista de mercado baseado no rule of law.

As reformas legislativas em curso preparam a China para o futuro diante das responsabilidades que terá como um dos países líderes do mundo. A China sabe que, para ser competitiva, precisa ter um direito à altura do desafio. Em pouco mais de uma década aprovou importantes leis na área do meio ambiente, da concorrência, do mercado financeiro, das empresas e da propriedade intelectual. O estudo comparado encontra terreno fértil aqui na China. Os chineses estudam, copiam e aprimoram o que encontram de melhor no mercado mundial de normas jurídicas, adaptando-as à sua realidade e tendo em conta os seus interesses.

30 abr 13

Democracia Chinesa

Blog.Democracia

O Partido Comunista Chinês (PCCh) é o único partido da China. Correto? Errado. A resposta surpreende muitos de nós que desconhecemos o sistema e os processos políticos internos na China. Além do PCCh, há mais oito partidos considerados democráticos. São eles: Comitê Revolucionário do Kuomintang Chinês, Liga Democrática da China, Associação da Construção Nacional Democrática Chinesa, Associação Chinesa para a Promoção da Democracia, Partido Democrático dos Camponeses e Trabalhadores Chineses, Partido Zhi Gong da China, Sociedade Jiu San e Liga do Governo Democrático de Taiwan. Somados, estes partidos contam com mais de 850.000 filiados. Parece muito, mas não é. Este número corresponde a apenas 1% do número de membros do PCCh.

O que estes oito partidos têm em comum?

25 mar 13

O Direito em alta na China

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A China está sob nova direção. Nos dias 14 e 15 de março, a Assembleia Nacional Popular (ANP) elegeu Xi Jinping e Li Keqiang para os cargos de Presidente e Primeiro Ministro, respectivamente. Na China há troca de comando, portanto. Este fato é tão relevante para o mundo quanto a eleição do Presidente dos Estados Unidos. Afinal, estamos falando da segunda maior potência global que conta com 20% da população do mundo.

12 mar 13

Um direito socialista da concorrência?

Na semana passada teve início em Pequim a 12a Assembleia Popular Nacional (APN). É o momento de o Partido Comunista Chinês fazer um balanço de sua atuação e elaborar um plano legislativo para os próximos cinco anos. Na ocasião, o Premier Wen Jiabao reafirmou o objetivo do governo chinês de perseguir o crescimento econômico apostando mais no consumo interno do que nas exportações ou nos investimentos externos. Quer-se atingir a mesma taxa de crescimento do ano passado de 7.5% e manter a inflação abaixo de 3.5%. Wen Jiabao foi pragmático. Traçou metas que foram consideradas por especialistas chineses como sendo realistas.

China_UnicomO governo chinês tem promovido reformas legislativas graduais e significativas nos últimos anos para alcançar os objetivos de crescimento econômico. O legislador Wu Bangguo, no relatório anual de trabalho entregue aos deputados chineses, sublinhou que a reforma de certas leis está no centro das preocupações do governo. Para este ano, por exemplo, espera-se que a APN delibere sobre os projetos de revisão da Lei do Orçamento, da Lei de Marcas, da Lei de Proteção Ambiental, e supervisione a implementação da Lei de Educação Obrigatória e a Lei de Energias Renováveis.