Direito chinês

03 set 13

Partido, Estado e Corrupção na China

O julgamento de Bo Xilai, 64 anos, foi um evento jurídico e midiático na China neste final de verão. Os jornais publicavam diariamente relatos do julgamento e o microblog oficial do Tribunal divulgava on time as transcrições do processo. Um fato inédito. Trata-se de um dos mais importantes casos jurídicos desde 1978. Bo Xilai não é um personagem qualquer da cena política chinesa. Ele foi Chefe do Partido em Chongqing e membro do poderoso Comitê Central do Bureau Político do Partido Comunista. Agora é uma carta fora do baralho.

Bo é acusado de suborno, peculato e abuso de poder numa trama que envolve, segundo a imprensa, 25 milhões de yuan (USD 4.1 milhões). A esposa dele, Bogu Kailai, não é mera coadjuvante na história. Além de ter participado de esquemas envolvendo desvio de dinheiro, Bogu Kailai foi condenada à morte por ter assassinado o britânico Neil Heywood em novembro de 2011. A execução da sentença está, no momento, suspensa. Bo Xilai alega que ela teria escondido dele todos estes fatos e o traído com Wang Lijun, o ex-vice-prefeito e chefe de polícia de Chongqing. Wang, 53 anos, também foi condenado em setembro de 2012 por abuso de poder, corrupção passiva e deserção por ter tentado escapar da Justiça chinesa ao fugir para o Consulado Geral dos EUA, em Chengdu. Os ingredientes desta trama são um prato cheio para um roteiro policial que tem seu grand finale no tribunal. Na história real, é o Tribunal Popular Intermediário de Jinan, na província de Shandong.

Tive a oportunidade de conhecer o Tribunal Intermediário de Shanghai. A sala de audiência para os julgamentos de grande apelo popular é imensa e mais parece um auditório de teatro. Há, ainda, salas de audiência menores. Aquela reservada para os casos criminais tem as paredes e seus móveis em tons escuros. Já nas salas reservadas para os casos cíveis predomina um tom mais claro. O funcionário do Tribunal que nos acompanhava chamou-nos a atenção para este importante detalhe. É proposital. O tom da cor segue a gravidade da suposta ilegalidade cometida pelo réu. Feng shui até no Tribunal. No caso Bo Xilai, a coisa está muito preta. Em duas semanas deverá ser divulgada a decisão final.

14 maio 13

Rule of law e o cotidiano chinês

SAM_2996_okO que o direito chinês tem em comum com Shanghai e outros grandes centros urbanos da China? É um grande canteiro de obras. E não se trata de uma obra aqui e outra acolá. São inúmeras as leis promulgadas para acompanhar as reformas econômicas que se aceleraram nas últimas duas décadas e que visam transformar a China em um Estado socialista de mercado baseado no rule of law.

As reformas legislativas em curso preparam a China para o futuro diante das responsabilidades que terá como um dos países líderes do mundo. A China sabe que, para ser competitiva, precisa ter um direito à altura do desafio. Em pouco mais de uma década aprovou importantes leis na área do meio ambiente, da concorrência, do mercado financeiro, das empresas e da propriedade intelectual. O estudo comparado encontra terreno fértil aqui na China. Os chineses estudam, copiam e aprimoram o que encontram de melhor no mercado mundial de normas jurídicas, adaptando-as à sua realidade e tendo em conta os seus interesses.

30 abr 13

Democracia Chinesa

Blog.Democracia

O Partido Comunista Chinês (PCCh) é o único partido da China. Correto? Errado. A resposta surpreende muitos de nós que desconhecemos o sistema e os processos políticos internos na China. Além do PCCh, há mais oito partidos considerados democráticos. São eles: Comitê Revolucionário do Kuomintang Chinês, Liga Democrática da China, Associação da Construção Nacional Democrática Chinesa, Associação Chinesa para a Promoção da Democracia, Partido Democrático dos Camponeses e Trabalhadores Chineses, Partido Zhi Gong da China, Sociedade Jiu San e Liga do Governo Democrático de Taiwan. Somados, estes partidos contam com mais de 850.000 filiados. Parece muito, mas não é. Este número corresponde a apenas 1% do número de membros do PCCh.

O que estes oito partidos têm em comum?

25 mar 13

O Direito em alta na China

Xi_e_Li

A China está sob nova direção. Nos dias 14 e 15 de março, a Assembleia Nacional Popular (ANP) elegeu Xi Jinping e Li Keqiang para os cargos de Presidente e Primeiro Ministro, respectivamente. Na China há troca de comando, portanto. Este fato é tão relevante para o mundo quanto a eleição do Presidente dos Estados Unidos. Afinal, estamos falando da segunda maior potência global que conta com 20% da população do mundo.

12 mar 13

Um direito socialista da concorrência?

Na semana passada teve início em Pequim a 12a Assembleia Popular Nacional (APN). É o momento de o Partido Comunista Chinês fazer um balanço de sua atuação e elaborar um plano legislativo para os próximos cinco anos. Na ocasião, o Premier Wen Jiabao reafirmou o objetivo do governo chinês de perseguir o crescimento econômico apostando mais no consumo interno do que nas exportações ou nos investimentos externos. Quer-se atingir a mesma taxa de crescimento do ano passado de 7.5% e manter a inflação abaixo de 3.5%. Wen Jiabao foi pragmático. Traçou metas que foram consideradas por especialistas chineses como sendo realistas.

China_UnicomO governo chinês tem promovido reformas legislativas graduais e significativas nos últimos anos para alcançar os objetivos de crescimento econômico. O legislador Wu Bangguo, no relatório anual de trabalho entregue aos deputados chineses, sublinhou que a reforma de certas leis está no centro das preocupações do governo. Para este ano, por exemplo, espera-se que a APN delibere sobre os projetos de revisão da Lei do Orçamento, da Lei de Marcas, da Lei de Proteção Ambiental, e supervisione a implementação da Lei de Educação Obrigatória e a Lei de Energias Renováveis.