Direito chinês

12 mar 13

Um direito socialista da concorrência?

Na semana passada teve início em Pequim a 12a Assembleia Popular Nacional (APN). É o momento de o Partido Comunista Chinês fazer um balanço de sua atuação e elaborar um plano legislativo para os próximos cinco anos. Na ocasião, o Premier Wen Jiabao reafirmou o objetivo do governo chinês de perseguir o crescimento econômico apostando mais no consumo interno do que nas exportações ou nos investimentos externos. Quer-se atingir a mesma taxa de crescimento do ano passado de 7.5% e manter a inflação abaixo de 3.5%. Wen Jiabao foi pragmático. Traçou metas que foram consideradas por especialistas chineses como sendo realistas.

China_UnicomO governo chinês tem promovido reformas legislativas graduais e significativas nos últimos anos para alcançar os objetivos de crescimento econômico. O legislador Wu Bangguo, no relatório anual de trabalho entregue aos deputados chineses, sublinhou que a reforma de certas leis está no centro das preocupações do governo. Para este ano, por exemplo, espera-se que a APN delibere sobre os projetos de revisão da Lei do Orçamento, da Lei de Marcas, da Lei de Proteção Ambiental, e supervisione a implementação da Lei de Educação Obrigatória e a Lei de Energias Renováveis.