Assembleia Popular Nacional da China

O 19^o Congresso do PCCh dará início a um novo ciclo político que será marcado pela celebração dos 100 anos de fundação do Partido, em 2021. Junto com esta data festiva e histórica vem a promessa de se alcançar a primeira meta centenária estabelecida pelo governo de Xi Jinping: a de fazer da China uma “sociedade moderadamente próspera” que garanta a manutenção básica de todos os cidadãos – tanto dos que vivem nas cidades quanto daqueles que habitam as zonas rurais. Além disso, tem-se como um dos objetivos a duplicação do PIB per capita dos chineses tendo em conta as cifras registradas em 2010. Em se tratando de um país com mais de 1.3 bilhão de pessoas, trata-se de uma meta audaciosa. Apesar das incertezas da economia mundial e dos desafios econômicos no plano doméstico, não há motivos para duvidar que a China reúne as condições para alcançar estes objetivos.

Desde a sua nomeação como Secretário-Geral do Partido por ocasião do 18^o Congresso Nacional, em 2012, o Presidente Xi Jinping tem promovido reformas em áreas importantes da economia nacional, estabelecido diretrizes e preparado o país para assumir um maior protagonismo no plano internacional motivado não só por um interesse nacional, mas também por exigência dos novos tempos onde a ascensão chinesa no mundo conduz o país a assumir maiores responsabilidades.

Olhando em retrospectiva, nos últimos cinco anos a liderança do PCCh foi firme diante dos desafios enfrentados e coerente diante dos objetivos visados para o país. A busca do “sonho chinês” – conceito etéreo evocado pelo Presidente Xi Jinping logo nos primeiros dias de seu mandato – mobilizou a população para a realização dos desejos de segurança econômica e bem-estar social, juntamente com o sonho de grandeza da nação. Para um povo conhecido pelo seu pragmatismo na busca de resultados, o “sonho chinês” foi, também, um chamado para o despertar da criatividade em prol da inovação. No contexto da nova normalidade econômica onde o PIB chinês mantém-se em torno de 6.5%, a transformação do desejo em empreendimentos econômicos e sociais concretos é a chave para manter o motor da economia funcionando a todo vapor. Há, ainda, um novo diálogo entre o que há de melhor da tradição chinesa com o que há de melhor em sua modernidade. Os valores confucionistas são revisitados e adaptados aos novos tempos, jovens começam a se interessar orgulhosamente por aspectos da cultura chinesa e descobrem nisto uma forma de dar novo significado aos desafios do presente, enquanto os idosos vão se familiarizando e usufruindo dos benefícios das novas tecnologias nas áreas da saúde e da mobilidade.

O Presidente Xi Jinping, como núcleo da liderança chinesa e ciente destes novos tempos, acertou ao eleger, desde o início do seu mandato, o combate à corrupção como uma de suas políticas prioritárias dentro do Partido. Vale recordar que na Sexta sessão Plenária do PCCh, realizada no ano passado, aprovou-se dois regulamentos mais rigorosos na gestão da vida política dentro do Partido. O combate à corrupção deixa de ser uma campanha temporária para se tornar uma política permanente. Combatendo os funcionários corruptos, criando mecanismos e instituições para erradicar as possibilidades de corrupção e adotando um modelo de recrutamento de novos quadros para o Partido com elevado padrão moral, o PCCh estabelece as bases de um novo entendimento sobre o que deve ser a sociedade chinesa do futuro. Esta política está na base da promoção da rule of law na China, anunciando novos paradigmas na gestão do Estado e da sociedade.

O 19^o Congresso Nacional do PCC é também um evento que tem atraído o interesse do mundo. Isto se deve não só ao êxito econômico chinês, mas também ao modo como o Presidente Xi Jinping exerce a sua liderança. É inevitável a comparação com o Presidente dos EUA, Donald Trump. Enquanto o presidente norte-americano defende o protecionismo, o Presidente Xi defende maior abertura comercial; enquanto Trump defende a construção de um muro para separar os EUA do México, a China promove a conectividade da Ásia com a audaciosa e exuberante iniciativa “Um Cinturão e Rota”; enquanto Trump ameaça resolver conflitos com “fúria e fogo”, Xi urge pelo diálogo; enquanto Trump fala em “America’s first”, Xi fala em “benefícios mútuos”. O contraste é evidente. Com seu discurso e prática pacíficos, a China está, paradoxalmente, na ofensiva; e os EUA, com sua retórica bélica, está na defensiva. Este fato pode ser um sinal de uma transformação ainda mais profunda que está por vir nas democracias ocidentais. O Ocidente parece estar se dando conta disto. O tempo dirá. De todo modo, diante deste cenário, o Presidente Xi Jinping tornou-se o fiador da estabilidade da ordem internacional e a maior liderança política mundial.

Diante disto, o êxito do PCCh na condução da economia da China, desde a abertura e reforma com Deng Xiaoping, tem mostrado para o mundo que o modelo de governança chinês tem as suas qualidades e vantagens. Alguns dirão que talvez seja um modelo somente aplicado na China por razões históricas e culturais. Mas quando penso em muitos países que foram colonizados e adotaram o modelo de governança dos colonizadores, percebe-se que modelos políticos podem ser transplantados. O importante é que isto seja feito de modo consciente e voluntário – e, preferencialmente, tendo em conta as características históricas e culturais do povo em questão.

A ascensão da China impõe retomar seriamente o diálogo sobre os modelos de governança e os êxitos e debilidades do capitalismo e do socialismo no mundo, bem como as suas perspectivas de futuro para este século XXI. O 19^o Congresso Nacional do Partido e a proximidade do centenário do PCCh serão a ocasião perfeita para dar início a este debate. E, muito provavelmente, o 20^o Congresso Nacional que se realizará daqui a cinco anos, será o marco de uma virada histórica da narrativa dominante sobre os modelos de governança. E esta nova narrativa será escrita em mandarim.